STF forma maioria para validar nomeação de parentes de políticos à cargos públicos

Nesta última quinta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades nos comandos de secretarias municipais e estaduais ou ministérios, os chamados cargos políticos, na administração.

 

 

A nomeação será válida desde que o escolhido preencha os requisitos previstos em lei. Os ministros analisam, no plenário, um recurso que discute se a prática poderia configurar nepotismo, conduta proibida pela Constituição.

 

 

O caso analisado envolve uma lei municipal de Tupã (SP), mas o tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo será aplicada em processos que tratam do mesmo tema nas instâncias inferiores da

Justiça.

 

 

Já há maioria no sentido de que não há nepotismo nesse caso. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído – será retomado na próxima semana, quando os demais ministros devem apresentar seus votos e será elaborada a tese, ou seja, o resumo que vai guiar a aplicação da decisão na Justiça.

 

 

Fonte: Portal G1

 

Foto: Reprodução