Senado aprova até 5 anos de prisão para quem maltratar cães e gatos

Reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal: é isso que prevê o projeto que aumenta as penas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos, aprovado ontem (9) pelo Senado Federal. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

A legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais como infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

 

O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu. A pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima.

Compartilhar agora
X