Mesmo com insatisfação popular, lei que aumenta cota de combustíveis para vereadores de Petrolina é sancionada

Nem a insatisfação popular, muito menos a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram suficientes para barrar a aprovação da lei que reajusta o valor do auxílio combustível para os vereadores de Petrolina de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês. A Lei n° 3.410/2021 foi sancionada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB), e publicada no Diário Oficial de Petrolina na última sexta-feira (9), na íntegra.

 

O presidente já havia dito que daria seguimento ao projeto justificando que o mesmo não cria despesa para a Casa, porque revoga a lei que garantia até dois veículos e 700 litros de combustível para cada vereador. Ele ainda acrescentou que essa é uma verba de custeio, e não indenizatória, ou seja, o vereador que não quiser utilizar essa verba, não será pago. Aero recebeu ofícios de, ao menos, nove vereadores que mesmo votando a favor da lei, decidiram abrir mão do reajuste da cota pra combustível.

 

De acordo com o Artigo 11 da lei em questão, a cota de combustível mensal não é cumulativa, e a utilização parcial da mesma não transfere o direito ou acumula valores para utilização no mês subsequente. Caso seja ultrapassado o limite mensal, será de total responsabilidade do vereador efetuar o reembolso.