Câmara aprova que polícia determine tornozeleira para agressores de mulher

Nesta última terça-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres sem decisão judicial prévia.

 

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal de votos, e segue para análise do Senado. Hoje, a lei permite que a Justiça determine o uso da tornozeleira para evitar que o agressor se aproxime da vítima. O novo texto tenta tornar esse mecanismo mais frequente e mais rápido de ser aplicado.

 

Uma das mudanças é permitir que delegados de polícia determinem a monitoração eletrônica em situações urgentes, quando houver risco imediato para a vítima e o município não for sede de comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser informado em até 24 horase decidir se mantém ou revoga a medida.

 

O substitutivo também estabelece situações na qual a tornozeleira deve ter prioridade, como:

 

• Quandoo agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriormente;

 

• Quando houver risco iminente à integridade fisica ou psicológica da vítima.

 

Se o juiz decidir não aplicar a monitoração nesses casos, terá que justificar expressamente a decisão.

Outra previsão é que o sistema de monitoramento envie alertas automáticos quando o agressor ultrapassar a área de restrição determinada pela Justiça. O aviso será enviado ao mesmo tempo:

 

• Para a vítima

• Para a polícia mais próxima.