O que vai mudar com decreto assinado por Lula que muda regras do vale alimentação e refeição

Nesta terça-feira (11) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, como objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

 

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

 

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve Completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

 

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corrid os, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

 

Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

 

 

Fonte: Petrolina em Destaque

 

 

Foto: Reprodução