Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e impactam comércio em todo o país
Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e impactam comércio em todo o país
A partir desta semana, trabalhadores e empresas do setor comercial passam a seguir novas regras para o funcionamento de estabelecimentos durante os feriados. A principal mudança determina que lojas, supermercados, shoppings e outros empreendimentos só poderão exigir trabalho nesses dias mediante negociação coletiva entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.
Na prática, as empresas não poderão mais decidir de forma unilateral sobre a escala de funcionários em feriados. A autorização deverá estar prevista em convenções ou acordos coletivos firmados entre as partes envolvidas.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida busca fortalecer a legislação trabalhista já existente e ampliar a participação dos sindicatos nas negociações relacionadas à jornada de trabalho, folgas e remuneração. Além da autorização sindical, os estabelecimentos também deverão respeitar as normas municipais que regulamentam o funcionamento em feriados.
Os direitos dos trabalhadores permanecem garantidos. Entre eles, está o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em feriados quando não houver concessão de folga compensatória ou outra forma de compensação prevista em acordo coletivo.
A nova regulamentação deve impactar principalmente o comércio varejista, supermercados, farmácias, shopping centers e outros setores que tradicionalmente mantêm suas atividades em datas comemorativas e feriados nacionais.
Enquanto representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos operacionais e burocráticos, entidades ligadas aos trabalhadores defendem que a medida fortalece a negociação coletiva e amplia a proteção dos empregados.
