Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, encerrando oficialmente o modelo da escala 6×1.

 

A proposta foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra.

 

A PEC aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

 

O texto prevê a redução gradual da carga horária sem diminuição salarial para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Segundo a proposta, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

 

Nesse mesmo período inicial, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

 

A redução definitiva para 40 horas semanais acontecerá 14 meses após a promulgação da PEC, concluindo a fase de transição prevista no texto.

 

Durante esse intervalo de adaptação, empresas e trabalhadores poderão negociar, por meio de convenções ou acordos coletivos, a ampliação da jornada diária além das 8 horas normais, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso semanal remunerado.

 

Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal.