Anatel cria código exclusivo para consumidor identificar e poder bloquear ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. O código usado será o 0303, que aparecerá no início de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços. O identificador foi aprovado pela Anatel nesta sexta-feira (10), por meio Ato nº 10.413, publicado hoje no “Diário Oficial da União”.

 

O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo, e o prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

 

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

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