Governo muda regras da Lei Seca e regulamenta pré-teste em blitz; entenda:

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o país por meio da Resolução nº 1.031/2026. A principal novidade é a inclusão de uma etapa preliminar de triagem durante as abordagens, permitindo que agentes utilizem equipamentos capazes de identificar indícios da presença de álcool antes da realização do teste que comprova a infração.

 

O chamado pré-teste funciona como uma ferramenta de triagem e, sozinho, não é suficiente para aplicar uma penalidade ao motorista. Caso sejam identificados sinais de consumo de álcool, o condutor poderá ser submetido aos procedimentos previstos para a comprovação da infração, incluindo o uso do etilômetro (bafômetro) ou a avaliação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

 

As novas regras também regulamentam procedimentos relacionados à identificação de outras substâncias psicoativas e buscam padronizar a atuação dos agentes de trânsito durante as operações. A mudança, portanto, não altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas atualiza a forma como a fiscalização é realizada nas blitzes da Lei Seca.