Rio de Janeiro proíbe publicidade de casas de apostas em espaços públicos
A cidade do Rio de Janeiro se tornou a primeira do Brasil a proibir a veiculação de publicidade de casas de apostas (bets) em espaços públicos concedidos pelo poder municipal. O decreto, publicado na segunda-feira (13), já está em vigor e impede a exibição de anúncios em mobiliário urbano, painéis e demais estruturas que dependam de autorização ou concessão da Prefeitura.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que poderá determinar a retirada imediata das peças publicitárias e aplicar multas em caso de descumprimento da norma.
Ao comentar a medida, o prefeito comparou a restrição às políticas adotadas pelo Brasil para limitar a propaganda de cigarros, destacando a preocupação com os impactos da exposição constante da população à publicidade de apostas.
A decisão ocorre em meio ao aumento do debate nacional sobre a influência das casas de apostas, especialmente durante transmissões esportivas. Nos últimos meses, o tema ganhou força diante da ampla presença das empresas no futebol brasileiro, com patrocínios a clubes, campeonatos e forte exposição em intervalos de jogos.
Apesar da proibição em espaços públicos municipais, as empresas de apostas continuam autorizadas a anunciar em outras plataformas permitidas pela legislação, como patrocínios esportivos e publicidade em meios de comunicação, respeitando as regras federais vigentes.
