Presidente Lula sanciona projeto de lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (17), e integra a Política Nacional de Linguagem Simples. Ela tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade.

 

 

Entre outros critérios, está “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto n° 6.583, de 29 de setembro de 2008”.

 

A lei, que veda o uso de termos como “todes” e “elu”, também foi assinada pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Já o projeto é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), e foi aprovado no Congresso em março deste ano.

 

Fonte: Hugo Gloss

 

 

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