Projeto unifica eleições e sugere que próximos prefeitos eleitos fiquem no cargo por seis anos, veja:
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera duração dos mandatos dos políticos dos poderes Executivo e Legislativo para eleições futuras.
A mudança acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece que, para esses cargos, os eleitos só possam ficar por cinco anos. O texto também altera o regime do mandato dos parlamentares.
A PEC 12/2022, originalmente proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), passou por mudanças e teve um texto substitutivo feito pelo senador Marcelo Castro (PMDB-PI)e aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa.
Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Ainda segundo a PEC, cargos do Legislativo, como deputados federais, senadores, deputados estaduais vereadores, continuam com a possibilidade de reeleição inalterada.
Com isso, a duração dos mandatos também passará para cinco anos, fazendo com que este período seja o mesmo para as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.
Nesta semana, prefeitos nordestinos se reuniram com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado, que comentou a apresentação de uma emendaà PEC permitindo que prefeitos eleitos ou reeleitos na última eleição possam disputar novamente nas Eleições 2028, mas ainda não há previsão de apreciaçāo da mudança.
Caso a mudança seja sancionada, há uma previsão de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 ficarem nos cargos pelos próximos seis anos, em função da nova eleição unificada.
O texto, no entanto, ainda precisa ser apreciado pelos senadores, abrindo brecha para outras mudanças. Uma delas é a possibilidade dos prefeitos já reeleitos, como o caso da Prefeitura de Salvador, comandada por Bruno Reis (União Brasil), cumprirem uma espécie de terceiro mandato.
Fonte: Bnews
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