Projeto de lei que obrigada médicos a se identificarem em voos em caso de emergências pode entrar em vigor
O Projeto de Lei 3132/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga médicos a se identificarem como profissionais da saúde em voos nacionais e internacionais. De relatoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta tem como objetivo acelerar o processo de socorro em situações emergenciais.
Atualmente, os profissionais de saúde não são obrigados a se identificar em voos. Em situações de emergência, os comissários costumam fazer um chamado em busca de um médico a bordo.
“O plano é acelerar o processo de socorro e trazer maior tranquilidade para a tripulação, que pode imediatamente contar com o apoio de um profissional de saúde qualificado, sem precisar perder tempo em uma busca improvisada durante a emergência”, explica o parlamentar.
“O projeto respeita o direito de escolha do médico em atuar ou não durante uma emergência”, destaca o autor.”
“A identificação serve como um recurso preventivo, sem que isso signifique uma imposição,” completou.
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, a medida pnecessita de aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Isto é
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