
Prefeitura de Juazeiro fecha acordo com MPBA para mudanças no transporte coletivo, saiba mais:
A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) assinará nesta quinta-feira (7) um acordo inédito que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade.
A assinatura será realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O acordo prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema de forma transitória, enquanto é realizado o processo licitatório para concessão definitiva do serviço.
A medida representa um marco histórico para o município, que convive há mais de quatro décadas com um sistema operado de forma privada e sem regulação, marcado por insatisfação quanto à estrutura do serviço oferecido.
Com o novo modelo, o transporte público de Juazeiro passará a seguir critérios de qualidade, regularidade, segurança e acessibilidade, fortalecendo o direito à mobilidade urbana da população.
A mediação do acordo foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA e uma comissão jurídica e administrativa da Prefeitura de Juazeiro.
Fonte: Portal Preto no Branco
Foto: Reprodução