Lei proíbe venda de bags para entregadores no Rio de Janeiro, entenda:

Nesta última terça-feira (15) o estado do Rio de Janeiro sancionou uma lei que estabelece novas regras para as bolsas de transporte de entregadores de delivery.

 

A Lei 10.885/25, publicada no Diário Oficial determina que as bolsas com logomarcas de empresas sejam numeradas individualmente e fornecidas gratuitamente pelas plataformas.

 

A medida entra em vigor em 90 dias e tem como objetivos principais coibir a ação de falsos entregadores e aumentar a segurança pública, facilitando o rastreamento dos profissionais.

 

“Criminosos têm comprado essas bolsas e têm utilizado essas bolsas para cometer crimes. Por sua vez, os residentes que chamam o aplicativo, ou os que veem o entregador passar, acreditam que seja o entregador”, explicou o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), autor da nova legislação.

 

A lei determina que cada bolsa seja vinculada ao cadastro do entregador na plataforma, embora permita que o profissional tenha registro em mais de um aplicativo. Com isso, os trabalhadores cadastrados poderão utilizar a bolsa de transporte fornecida por uma empresa para realizar entregas de uma empresa concorrente.

 

 

 

 

Fonte: CNN

 

 

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