Governo Federal pagará indenização por danos morais e pensão às vítimas da Zika Vírus, entenda:

Nesta última quarta-feira (2) o governo federa anunciou que pagará uma indenização por dano moral e pensão especial às vítimas do Zika Vírus.

 

A Lei 15.156/2025 entra em vigor após o Congresso Nacional derrubar o 2/2025 ao PL 6.064/2023 em uma sessão realizada em 17 de junho.

 

O texto aprovado pelo legislativo no final de 2024 não estabelece um limite de idade para os beneficiários. A proposta determina uma indenização única por danos morais R$ 50 e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Os valores serão corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e livres de imposto de renda. A pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo com o BPC.

 

O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em troca foi editada uma medida provisória prevendo uma indenização única de R$ 60 mil.

 

 

Fonte: Bnews

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado