Governo anuncia medida que permite que hospitais privados troquem dívidas por atendimento ao SUS
Nesta última terça-feira (24) o governo Lula anunciou uma nova medida que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abater dívidas com a União oferecendo atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa, apresentada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, também contempla unidades sem débitos, que poderão gerar créditos tributários a serem usados para desconto em impostos.
A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado no mês passado com o objetivo de reduzir filas para consultas, exames e cirurgias no SUS.
Os primeiros atendimentos devem começar em agosto. As áreas prioritárias incluem oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia – abrangendo cerca de 1.300 tipos de cirurgias.
As instituições interessadas deverão aderir à iniciativa por meio do programa de transação tributária no Ministério da Fazenda.
O Ministério da Saúde ficará responsável pela análise das propostas, definição das demandas e controle da execução dos atendimentos, além da emissão dos certificados que habilitam o uso do benefício tributário.
O limite para abatimento de dívidas tributárias será de até R$ 2 bilhões por ano. Para os hospitais que não tiverem débitos e optarem pela geração de créditos, o teto será de R$ 750 milhões. A regulamentação será formalizada em portaria conjunta das duas pastas, com publicação prevista no Diário Oficial da União.
Um painel nacional de monitoramento será disponibilizado para consulta pública, reunindo dados de atendimentos realizados por instituições públicas, privadas, filantrópicas e municipais que aderirem ao programa. A alimentação do sistema será obrigatória para todos os participantes.
Segundo Haddad, a proposta combina diferentes instrumentos de gestão pública e busca fortalecer instituições históricas de saúde, muitas delas atualmente endividadas, ampliando ao mesmo tempo o acesso da população a serviços especializados.
Fonte: Mídia Ninja
Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
