Em decisão polêmica, Colômbia descriminaliza aborto até a 24° semana de gestação

Nesta segunda-feira (21), a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Após mais de oito horas de debate, o Supremo Tribunal tomou a decisão histórica com uma maioria simples de 5 a 4.

 

 

Até então, o Código Penal da Colômbia considerava o aborto legal em três casos específicos: estupro ou incesto, malformação fetal que inviabilizasse sua vida, ou quando a continuação da gravidez constituísse um perigo à vida ou à saúde da mulher, atestado por um doutor.

 

 

Mas realizar um aborto fora desses três cenários era considerado um crime. Isso mudou: agora é possível abortar até 6 meses de gravidez. Após a 24ª semana de gestação, aplicam-se os três motivos específicos para realizar um aborto legal.

 

 

A Corte Constitucional concluiu assim o debate sobre as duas demandas que pediam a descriminalização da prática e colocavam em primeiro plano o direito ao aborto.

 

 

Uma dessas demandas foi apresentada pelo Movimento Causa Justa, formado por mais de 90 organizações, que promove a eliminação do crime de aborto do Código Penal colombiano. Este movimento busca que “nenhuma mulher vá para a cadeia por decidir sobre seu corpo; e que os profissionais de saúde possam exercer sua profissão sem criminalização ou estigma”.

 

 

Com a decisão desta segunda, a Colômbia se torna o sexto país da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez, se juntando a Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai.