Em decisão inédita em Pernambuco, Defensoria reconhece a identidade “não binárie” no registro civil

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco aprovou, em decisão inédita no Estado, pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos do órgão e incluiu, além da retificação do prenome, também a alteração da anotação referente ao sexo, passando a constar como “não binárie”.

 

Em 2022, a Justiça pernambucana já havia garantido a possibilidade de um marcador de gênero diverso do masculino ou feminino no registro civil. Agora, pela primeira vez, reconheceu o marcador “não binárie”.

 

Segundo o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, a pasta segue acompanhando as demandas de pessoas não binárias, atuando para ampliar e consolidar o reconhecimento legal das identidades não binárie ou não binária no registro civil. *com informações FolhaPress