Congresso derruba vetos e mantém projeto de pensão vitalícia a crianças vítimas do Zika

O Congresso aprovou a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prevê o pagamento de uma pensão, até o fim da vida, a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus da Zika durante a gestação.

 

Por acordo, em troca da retirada de pauta de outros vetos que poderiam significar revés para o governo, até mesmo membros da base do governo votaram pela derrubada.

 

O veto ao projeto foi acompanhado da edição de uma Medida Provisória (MP) que propunha o pagamento único de R$ 60 mil a cada família – medida considerada “mediocre” e vista como uma “cortina de fumaça” pelas mães.

 

A proposta defendida pelas famílias prevê, além de uma indenização única de R$ 50 mil, o pagamento de uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), às crianças afetadas. O benefício também seria isento de tributos e corrigido pela inflação.

 

A concessão do benefício está condicionada à comprovação da origem da deficiência e à disponibilidade orçamentária.

 

A medida ainda depende de aprovação do Senado para se tornar lei, além de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto por Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS.

 

 

Fonte: Folha PE

 

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