Confira o que é permitido e proibido neste domingo de eleições municipais
Neste domingo (6) mais de 155 milhões de eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios brasileiros. Mas, você sabe o que pode ser feito ou o que está vetado, segundo as leis e as resoluções do TSE?
Para garantir que as normas eleitorais sejam cumpridas e que os eleitores possam escolher seus candidatos ‘de forma livre e bem informada’, o Ministério Público escalou promotores procuradores regionais eleitorais, que vão fiscalizar as eleições em todo o país para evitar abusos.
Confira algumas coisas que não podem ser feitas neste domingo de eleições:
• Uso de broches e camisetas
É permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor pela preferência por candidato ou partido político, com o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
❌️ Porém, é proibida a aglomeração de pessoas com roupa padronizada e instrumentos de propaganda, manifestação coletiva ou ruidosa.
• Boca de urna e propaganda
São considerados crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como comícios ou carreatas.
❌️ Fazer boca de urna ou tentar aliciar eleitores para votar em determinado candidato também é proibido e considerado crime eleitoral, assim como o derramamento de santinhos ou distribuição de qualquer tipo de propaganda.
❌️ Na internet, é proibido publicar ou impulsionar novos conteúdos eleitorais, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.
Fonte: Folha PE
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