
CCJ do Senado aprova mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito
Nesta última quarta-feira (21) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode permanecer até oito anos, caso seja reeleito.
Senadores ainda vão votar dois destaques à proposta, o tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao fim da reeleição e já manifestou sua posição em reuniões com senadores no ano passado.
A proposta também já foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que vê a iniciativa como “oportunista e um retrocesso”.
O assunto, no entanto, é consenso entre presidentes dos principais partidos e também conta como apoio de ex-presidentes da República.
Fonte: Folha PE
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