CASO BEATRIZ: Entenda o pedido de “federalização”

Ontem (28), após uma luta árdua da família, o Governo de Pernambuco se mostrou favorável à federalização do caso da menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015 em uma escola no município de Petrolina. O apoio veio após forte pressão dos pais da garota, que realizaram uma caminhada que iniciou no último dia 5 e percorreu, durante 23 dias, mais de 700 quilômetros da cidade sertaneja até a capital.

 

De acordo com o advogado Jaime Badeca, “federalizar um inquérito policial significa retirá-lo da competência do Estado-membro para a União. Os crimes dolosos contra a vida, ou seja, o homicídio, são por determinação da Lei, apurados pela polícia civil dos Estados, sob a supervisão do Ministério Público Estadual e das Justiças Estaduais. Quando ocorre bastante morosidade, ineficiência, desinteresse, inércia, interferências, conflitos de interesses e outras dificuldades que travam a investigação, abre-se a possibilidade de se fazer o deslocamento dessa competência original para a polícia federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal”, disse a RedeGN.

 

Ainda segundo o advogado, agora, é o Procurador Geral da República (PGR) quem tem essa prerrogativa de representar, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a decisão final. Ou seja, avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização.

 

foto: Rafael Vieira/ESP. DP FOTO

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