Bolsonaro terá que prestar depoimento à PF nesta sexta, diz STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, preste depoimento nesta sexta-feira (28) no inquérito que apura vazamento de dados sigilosos em uma live feita pelo presidente.

Moraes citou na decisão que, em 29 de novembro, determinou prazo de 15 dias para a Polícia Federal colher o depoimento de Bolsonaro. Além disso, o prazo foi ampliado em 45 dias, o que totalizou 60 dias. Este prazo vai ser finalizado nesta sexta.

 

“Ocorre, entretanto, que no dia anterior ao vencimento do prazo de 60 para que o presidente da República indicasse local, dia e horário para a realização de sua oitiva, a AGU protocolou nova petição, onde, alterando anterior posicionamento do investigado, deixará não só de indicar local, dia e horário para sua oitiva, mas também de realizar o interrogatório”, citou Moraes.

 

“A manutenção da constitucionalidade desse diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige, portanto, a estrita obediência da expressa previsão legal; que não possibilita aos investigados a possibilidade, simplesmente, de impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais”, afirmou o ministro do STF.