
Acordo cancela concursos públicos em juazeiro, prevê devolução de inscrição e novo certame
O Ministério Público da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Juazeiro, o Saae e o Instituto Idib firmaram um acordo que cancela oficialmente os quatro concursos públicos lançados em 2024, cujos processos estavam suspensos por decisões judiciais. A medida busca garantir segurança jurídica e permitir que novos concursos sejam realizados de forma mais eficiente. A devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos será feita pela Prefeitura.
Segundo a promotora Joseane Nunes, cerca de 13.592 candidatos serão beneficiados com a restituição dos valores pagos. A Prefeitura se comprometeu ainda a revisar seus quadros para que o novo concurso, previsto para abril de 2026, esteja alinhado com as reais demandas do serviço público. O acordo foi mediado pelo Compor, setor do MP especializado em resolver conflitos com base no diálogo.
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, explica que a devolução das taxas será realizada pela Prefeitura, de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada por meio de canais oficiais (sites do Idib e do Município) e extraoficiais, tendo início após o recebimento e tratamento do banco de dados dos candidatos.
Para garantir a efetiva comunicação com os candidatos, será publicado comunicado no site oficial do Idib, com informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação do reembolso.
O contrato com o Idib será encerrado e a devolução dos valores, que somam aproximadamente R$ 2,3 milhões, ocorrerá em até 90 dias úteis, dividida em três etapas. Todo o processo será amplamente divulgado nos canais oficiais do Município e do Idib, e a restituição será feita de forma individualizada.
O acordo será submetido à homologação judicial e contou com a participação de diversas autoridades municipais e representantes do Idib e do Saae. A medida reforça o compromisso das instituições com a legalidade, transparência e o interesse público.
Fontes: MPBA, Ascom PMJ e Idib