Governo anuncia proibição de bets no Brasil e dá prazo até 5 de outubro para saque de saldos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medidas para proibir apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas não poderão receber novos depósitos a partir da publicação da medida provisória, esperada para uma edição extra do Diário Oficial da União.

 

Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível em suas contas. Conforme o calendário apresentado pelo governo, os sites e aplicativos deverão sair do ar no dia 6 de outubro.

 

Para quem não fizer o saque dentro do prazo, as plataformas deverão informar os valores disponíveis por CPF aos bancos nos dias 7 e 8 de outubro. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa deverá intermediar a restituição a partir do dia 14.

 

Além da medida provisória, o Executivo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. A proposta também alcança quem oferece ou administra canais de apostas e prevê aumento da pena quando a atividade envolver jogos virtuais, como cassinos on-line.

 

A minuta prevê ainda pena de dois a quatro anos de prisão para atividades como publicidade destinada a incentivar apostas, uso de dados pessoais para direcionar anúncios e facilitação de pagamentos. O texto ressalva conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos e críticos. Essas punições ainda são propostas e só poderão valer se o projeto for aprovado pelo Congresso.
O anúncio integra um pacote de ações voltado ao combate ao endividamento das famílias e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições. A entrada em vigor da proibição de novos depósitos depende da publicação da medida provisória.