Câmara aprova projeto que proíbe descontos de associações e sindicatos em aposentadorias do INSS, entenda:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de aposentados em benefícios pagos pelo INSS, mesmo com a autorização expressa dos segurados. A proposta, relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), segue agora para análise do Senado.
A medida ocorre após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelarem fraudes que desviaram bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos não autorizados.
De acordo com o relator, a experiência dos últimos anos demonstrou que a autorização para descontos associativos criou um “ambiente propício para fraudes sistêmicas, comprometendo a segurança dos beneficiários, principalmente os mais vulneráveis, e a própria credibilidade do INSS”.
Em abril deste ano, o INSS acumulava mais de 2,5 milhões de pedidos de benefícios pendentes. Parte do atraso foi atribuída à necessidade de fiscalizar milhões de descontos de associações. Segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido a vítimas de fraudes envolvendo cobranças ilegais.
Com o fim dos descontos automáticos, mesmo que o aposentado ou pensionista autorize, associações e entidades não poderão mais descontar mensalidades diretamente do benefício previdenciário;
Antecipação de benefícios: o texto permite apenas o desconto de prestações devidas a bancos em operações de antecipação de valores, como o programa Meu INSS Vale+, que libera até R$ 150 para despesas com cartão.Fim dos descontos automáticos: mesmo que o aposentado ou pensionista autorize, associações e entidades não poderão mais descontar mensalidades diretamente do benefício previdenciário;
Antecipação de benefícios: o texto permite apenas o desconto de prestações devidas a bancos em operações de antecipação de valores, como o programa Meu INSS Vale+, que libera até R$ 150 para despesas com cartão.
Fonte: O Globo
Foto: Divulgação | INSS
