Deputado propõe ‘Lei Antifront” que proíbe área vip na frente do palco em eventos públicos, o que você acha?
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3621/2025, conhecido como “Lei Antifront”, que proíbe a comercialização e a reserva de espaços no chão em frente ao palco em eventos realizados diretamente pelo Poder Público.
Segundo informações, a iniciativa é uma resposta à crescente prática de transformar festas populares financiadas com recursos públicos em negócios privados, ao restringir o acesso do público às áreas centrais dos shows e direcioná-las para setores pagos, com anuência de gestores municipais.
A assessoria do parlamentar comentou sobre dois episódios recentes motivaram a proposta: o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e o São João de Caruaru. Em ambos os eventos, prefeituras criaram áreas VIP no chão, bem próximas ao palco, e passaram a vender ingressos para espaços originalmente públicos.
“É inadmissível. Em Garanhuns, não se sabe sequer como foi feita a concessão, nem quanto foi arrecadado ou quem lucrou. Já em Caruaru, a área VIP é ainda maior. O povo paga os impostos que bancam essas festas e acaba tratado como mero espectador de luxo”, criticou Fernando Rodolfo. No caso de Garanhuns, o deputado acionou a Justiça e aguarda decisão da Vara da Fazenda Pública.
A Lei Antifront estabelece que áreas de chão em frente ao palco devem permanecer de acesso gratuito e irrestrito ao público. Os camarotes continuarão permitidos, desde que posicionados em locais laterais ou elevados e concedidos por licitação transparente.
O texto também prevê que 50% da receita obtida com camarotes seja revertida para custear o evento e os outros 50% para as unidades de saúde do município.
Fonte: Blog Marcelo Damasceno
Foto: Reprodução
