Governo zera IPI de carros populares sustentáveis fabricados no Brasil, entenda:
Nesta última quinta-feira (10) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta as novas regras de tributação do setor automotivo previstas no programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação).
A principal mudança é a criação da categoria Carro Sustentável, cujos modelos terão alíquota de IPI zerada, desde que atendam a critérios ambientais, técnicos e produtivos estabelecidos pelo governo.
Segundo o decreto, para que um veículo seja considerado sustentável e receba o benefício da alíquota zero de IPl, ele deverá cumprir quatro requisitos: emitir menos de 83g de CO, por quilômetro; utilizar ao menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis; realizar etapas essenciais de produção no Brasil, como estampagem, soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem; e se enquadrar em uma das seguintes categorias: subcompacto, compacto, utilitário esportivo compacto ou picape compacta.
As montadoras interessadas em comercializar veículos com o benefício deverão se credenciar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após análise técnicae aprovação, será publicada portaria com a lista dos modelos aptos a receber a isenção. Atualmente, a alíquota mínima de IPl para veículos compactos é de 5,27%.
O novo sistemaé descrito pelo governo Como de ‘soma zero’, ou seja, sem impacto fiscal no total arrecadado coma tributação de veículos, com validade até dezembro de 2026 – quando passa a Vigorara nova Reforma Tributária.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida busca impulsionara inovação e a sustentabilidade na indústria, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população a veiculos novos, menos poluentes e mais seguros. Desde a criação do MOVER, os investimentos anunciados por empresas do setor já somam R$ 190 bilhões, incluindo montadoras e autopeças.
Fonte: Motor 1
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